Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Dazen Tech (“Serviços”), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, não utilize nossos Serviços.

A Dazen Tech LDA (“nós”, “nosso” ou “Empresa”) é uma holding de tecnologia portuguesa registrada no Porto, Portugal, dedicada ao desenvolvimento de soluções inovadoras incluindo desenvolvimento de software, inteligência artificial e consultoria tecnológica.

2. Descrição do Serviço

A Dazen Tech oferece um portfólio de serviços e produtos que inclui:

• Desenvolvimento de software personalizado e aplicações web/mobile
• Soluções de inteligência artificial, incluindo o chatmos.ai
• Consultoria em transformação digital e arquitetura de soluções
• Serviços de impressão 3D através do Dazen Print
• Automação de processos com bots inteligentes (Dazen Bots)
• Integração de sistemas e desenvolvimento de APIs

3. Registo e Conta

3.1 Elegibilidade

Para utilizar o Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao registar-se, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.

3.2 Responsabilidades da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorram em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que suas informações de contato estejam sempre atualizadas

4. Uso Aceitável

4.1 Você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários
• Usar o Serviço para atividades fraudulentas ou enganosas
• Tentar obter acesso não autorizado ao sistema
• Revender o Serviço sem autorização expressa

4.2 Uso de Produtos Específicos

Ao utilizar produtos específicos da Dazen Tech (como chatmos.ai, Dazen Bots ou Dazen Print), você também concorda em cumprir os termos específicos de cada produto, quando aplicável.

5. Privacidade e Proteção de Dados

Levamos a privacidade muito a sério. O processamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

Garantimos que:

• Todos os dados são criptografados em trânsito e em repouso
• Implementamos medidas de segurança adequadas (SOC 2 Type II)
• Não vendemos dados pessoais a terceiros
• Você mantém a propriedade de todos os seus dados
• Fornecemos ferramentas para exportação e exclusão de dados

6. Pagamento e Faturação

6.1 Planos e Preços

Os detalhes dos planos e preços estão disponíveis em nosso site. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

6.2 Pagamento

• O pagamento é devido no início de cada período de faturação
• Aceitamos cartões de crédito, transferência bancária e outros métodos
• Todos os valores estão em Euros (€) salvo indicação contrária
• Os impostos aplicáveis serão adicionados conforme legislação vigente

6.3 Política de Reembolso

Oferecemos garantia de reembolso de 14 dias para novos clientes. Após este período, os pagamentos não são reembolsáveis, mas você pode cancelar a renovação a qualquer momento.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Nossa Propriedade

Todos os serviços, produtos e conteúdo da Dazen Tech, incluindo mas não limitado a software, design, código, documentação e marcas, são propriedade da Dazen Tech LDA e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

7.2 Sua Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que enviar através do Serviço. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para processar e exibir seu conteúdo conforme necessário para fornecer o Serviço.

8. Disponibilidade e SLA

Comprometemo-nos a manter o Serviço disponível 99.9% do tempo. Em caso de interrupções planejadas, você será notificado com antecedência mínima de 48 horas.

Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por:

• Falhas na sua conexão à internet
• Manutenção programada
• Eventos de força maior
• Ações de terceiros fora do nosso controle

9. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A DAZEN TECH LDA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses de uso do Serviço.

10. Indemnização

Você concorda em indemnizar e isentar a Dazen Tech LDA de qualquer reclamação, danos, perdas e despesas decorrentes do seu uso dos Serviços ou violação destes Termos.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação no site. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato conosco.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais do Porto, Portugal, salvo acordo em contrário para arbitragem.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 910 385 798
• Endereço: Porto, Portugal

15. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições continuarão em pleno vigor. A falha em exercer qualquer direito não constituirá renúncia a esse direito.